EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PLANTÃO JUDICIAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO EST
5. DOSIMETRIA DA PENA: FUNDAMENTOS, CRITÉRIOS E LIMITES Determinação da pena 1. A questão da determinação da pena constitu
CONSELHO DE DISCIPLINA SECÇÃO PROFISSIONAL Processo n.º 38 – 2019/2020 (e apensos processos n.ºs 66 e 82/2019/2020) DESCR
![Modificação ou Resolução do Contrato por alteração das Circunstâncias no contexto da pandemia COVID-19 – Observatório Almedina Modificação ou Resolução do Contrato por alteração das Circunstâncias no contexto da pandemia COVID-19 – Observatório Almedina](https://observatorio.almedina.net/wp-content/uploads/2021/01/Modificac%CC%A7a%CC%83o-ou-Resoluc%CC%A7a%CC%83o-do-Contrato-por-alterac%CC%A7a%CC%83o-das-Circunsta%CC%82ncias-no-contexto-da-pandemia-COVID-19-scaled.jpg)